2º Nur - Pedido de recomposição do quadro de Oficiais de Justiça - Fórum Regional de Itaboraí

 

No processo Administrativo, consta requerimento com pedido de esclarecimentos sobre a área de abrangência e o quadro funcional da CCM de Itaboraí, bem como solicitação de recomposição do quadro funcional da CCM com a lotação de, pelo menos, 04 (quatro) servidores especialistas e que seja anotada a carência para que haja prioridade na lotação da próxima convocação.
Contudo, considerando que não há servidores especialistas (Oficiais de Justiça) disponíveis para lotação imediata e que a remoção de outras unidades organizacionais apenas TRANSFERIRIA O PROBLEMA para o órgão que cedeu o servidor, uma vez que a carência no segmento dos Analistas Judiciários com especialidade em execução de mandados é generalizada, não se demonstra possível, no momento, atender ao requerimento apresentado.

Decisão de 20/10/2022. LOTAÇÃO / REMANEJAMENTO DE LOTAÇÃO n°2022-06099959 #TJRJ

LINK DA DECISÃO NO SEI TJERJ (clique aqui)

A carência estampada: A Corregedoria do Tribunal de Justiça do RJ estima déficit de 291 Oficiais de Justiça

O Sind-Justiça RJ, o Sindojus AOJA/RJ, a OAB e a Comissão de Aprovados do Concurso de Oficiais de Justiça apresentaram requerimentos, junto ao Tribunal, para que a Administração do TJRJ, dentro do esforço que já vem sendo feito, avalie a convocação de Oficiais de Justiça, aprovados no concurso em vigor, ante a notória carência, que, se não corrigida, acarretará sérios danos à prestação da tutela jurisdicional.

A carência no efetivo dos Oficiais de Justiça é generalizada e alarmante. A Corregedoria do Tribunal de Justiça do RJ estima déficit de 291 Oficiais de Justiça nas Centrais de Mandados. O reduzido quadro de Oficiais de Justiça têm que lidar com o escalonamento do volume de trabalho, em detrimento da qualidade e do prazo para cumprimento dos mandados. Além disso, soma-se à pressão de magistrados e advogados, os plantões noturnos, de fim de semana e feriados, o cumprimento de expediente no Tribunal do Júri, como também o esvaziamento crescente das Centrais de Mandados decorrente de aposentadorias, exonerações, licenças médicas, férias, readaptações, falecimentos e carga horária reduzida.

O resultado é que os Oficiais de Justiça da ativa estão adoecendo em ritmo alarmante, o que só terá fim com a convocação de novos servidores da especialidade, como forma de distribuir o serviço e equalizar a força de trabalho. A ausência de convocações compromete até mesmo a passagem de serviço e sua continuidade uma vez que o contingente da ativa encontra-se em sua maioria em abono de permanência ou em iminência de completar os requisitos para aposentadoria. 

Saiba mais em: @MovimentomaisOJA no Instagram

Oficiais de Justiça estão sobrecarregados por causa do déficit no quadro funcional

Considerando que, no ano de 2008, o TJ/RJ possuía um efetivo de 2.034 Oficiais de Justiça Avaliadores e que esse número caiu para 1.308 em março de 2022 (uma diferença matemática de 726 servidores);

Considerando as crescentes e volumosas queixas, por parte de advogados, a respeito da excessiva morosidade processual e da queda na qualidade da prestação jurisdicional;

Considerando que a escassez generalizada de pessoal é amplamente reconhecida pelo E. TJ/RJ, conforme se verifica em diversas publicações no Diário de Justiça Eletrônico e em comunicações internas de processos administrativos públicos; 

Considerando a grande redução do quadro de analistas com especialidade em execução de mandados (Oficiais de Justiça Avaliadores) com uma carência generalizada, reconhecida pela Corregedoria do TJ/RJ de um déficit de 291 (duzentos e noventa e um) servidores nesta especialidade;

Considerando que o processamento eletrônico gerou um acréscimo de mandados, face à celeridade no sistema informatizado de processamento;

Considerando a gradativa redução dos quadros de servidores ativos da categoria, devido às aposentadorias, exonerações, licenças médicas, readaptações e falecimentos; 

Lutamos e requeremos que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro realize expressiva convocação dos aprovados no último concurso de analistas com especialidade em execução de mandados (OJA), em virtude das centenas de vacâncias e da escassez generalizada nas centrais de mandados de todas as comarcas do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que se normalize o atendimento e se dê o devido andamento aos processos judiciais.  #tjrj

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5 razões para convocação de oficiais de Justiça do TJRJ!

O oficial de justiça é o servidor do Poder Judiciário, concursado, de nível superior bacharel em direito, encarregado de dar cumprimento às ordens judiciais exaradas pelos juízes. Trata-se de profissional extremamente preparado para lidar com as situações que envolvem um serviço de natureza externa e de trato direto com o jurisdicionado. É por meio do Oficial de Justiça Avaliador que a justiça se personifica ganhando rosto, braços, pernas e voz. #tjrj
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OABRJ solicita ao TJRJ urgência na convocação de oficiais de Justiça aprovados em concurso

Apoiando o Sindicato e a Associação dos Oficiais de Justiça (Sindojus/Aoja-RJ), a Seccional pleiteou ao tribunal a instauração imediata dos servidores, para atender uma deficiência atual nos quadros. Foram classificados no concurso, homologado desde março deste ano, 300 candidatos e apenas cinco foram convocados até agora. 

Em reunião, a presidente da comissão da OABRJ e vice-presidente da entidade, Ana Tereza Basilio, pontuou a gravidade do problema, o qual permeia a Região dos Lagos, Costa Verde, Metropolitana, Baixada Fluminense e a Capital, nos bairros de Santa Cruz e Madureira, por exemplo. 

“Viemos ao TJRJ apoiar o Sindicato, e externar nossa preocupação com o déficit de oficiais de justiça que atinge a todo o estado. A situação é gravíssima em Maricá, São Gonçalo e em várias outras localidades que têm número extremamente reduzido de oficiais de Justiça”, enfatizou Basilio.

“Se temos 300 aprovados em concurso para essa finalidade, pedimos ao presidente do tribunal uma avaliação criteriosa e que dê posse aos oficiais de Justiça para melhorar a prestação jurisdicional, principalmente nessas áreas mais afetadas”.

Provocada pela OABRJ, a Corregedoria, representada na ocasião pela juíza auxiliar competente à temática, Fernanda Xavier, admitiu que existe uma carência no número de funcionários nas serventias. Ao todo, o TJRJ alega escassez de 291 oficiais e, ainda, mais de 200 servidores em abono de permanência.

Notícia completa: https://oabrj.org.br/noticias/oabrj-solicita-ao-tjrj-urgencia-convocacao-oficiais-justica-aprovados-concurso

Central de Mandados de Santa Cruz sofre com reduzido quadro de Oficiais de Justiça

 A pergunta ainda sem resposta é: Porque ainda não convocaram os Oficiais de Justiça aprovados no concurso homologado desde março/2022?

Os Oficiais de Justiça pedem convocações! A CCM deveria contar com 21 (vinte e um) Oficiais de Justiça, mas conta com apenas 11 (onze) e a ajuda esporádica de 3 Oficiais, em auxílio provisório. Os Oficiais recebem, em média, 300 ou mais mandados por mês, o que é humanamente impossível de se cumprir, pois são mandados de todo tipo, desde citação/intimação até mandados de prisão, passando por avaliações e conduções, que exigem longos preparativos e estrutura, demandando um enorme tempo para cumprimento.

A carência está estampada! Reconhecida pela Administração e amplamente divulgada! Os salários de Oficiais de Justiça em início de carreira não ultrapassarão o teto de gastos do Regime de Recuperação Fiscal do RJ. #TJRJ  

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CCM de Paracambi pede providência urgente para recomposição do quadro funcional

 A Comarca de Paracambi pertence ao 3º Núcleo Regional. O Encarregado pela NAROJA da cidade enviou uma solicitação Urgente em 16/08/2022, mas até a data desta publicação, 06/11/2022 não houve nenhuma convocação de Oficial de Justiça para a regional. 

"Em que pese as providências do 3º NUR para articular e enviar auxílio de um Oficial de Justiça para a Comarca durante um determinado período, ainda assim, tem se verificado um trabalho sobre-humano dos colegas em tentar cumprir as diligências vencidas e as que estão prestes a vencer de acordo com o prazo estabelecido pela CGJ.

Elucidando esta situação, o único OJA em atuação no Naroja, viu-se obrigado a cancelar suas férias e
dentro os próximos quinze dias está na iminência de passar por uma intervenção cirúrgica.

Isso porque, "tendo em vista os crescentes pedidos de esclarecimentos e cumprimentos

de mandados vencidos, inclusive, há mais de 180 dias, oriundos de diversos cartórios
de todo o Estado do Rio de Janeiro a este Naroja, bem como, os inúmeros feitos que se encontram
paralisados no cartório da Vara Única de Única, em virtude da ausência de informação das partes,
o que tem sido objeto de cobrança por parte da Corregedoria Geral de Justiça, solicitamos,
com urgência, a vinda mensalmente de dois Oficiais de Justiça, mesmo que advindos de outro NUR,
afim de atuar em regime de mutirão para cumprimento de aproximadamente 500 diligências
atrasadas que não conseguiram ser cumpridas por um único OJA designado para o Naroja de Paracambi.

Esta solicitação não obsta o pedido de lotação de pelo menos mais dois OJAS para atuarem
presencialmente na Comarca de Paracambi, no intuito de que a atual situação não se perdure e
nem seja objeto de futuras reclamações e cobranças dos cartórios, advogados, partes e
até mesmo da CGJ."

Link do Processo SEI: :: Sistema Eletrônico de Informações - Pesquisa Processual :: (tjrj.jus.br)

A CCM de Nova Iguaçu precisa com urgência de, pelo menos, 13 Oficiais de Justiça

 

Principal Fórum do 4º Núcleo Regional, Nova Iguaçu é o maior município da Baixada Fluminense em extensão territorial e segundo maior em população.

A CCM de Nova Iguaçu precisa com urgência de pelo menos 13 Oficiais de Justiça. 

Atualmente há uma carência generalizada de Oficiais de Justiça reconhecida pela Administração do TJRJ. 

Em mais um parecer, a Administração do TJRJ reconhece a grave situação da CCM da Comarca de Nova Iguaçu-Mesquita.
Estamos na luta para conquistar estas tão esperadas convocações, em nome dos candidatos aprovados no concurso e da sociedade que sofre com a morosidade processual.
É mais do que um pleito de classe, é uma necessidade da sociedade.
De um lado concursados esperando ser chamados, de outro o sistema precisando deles. #tjrj

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Fórum Regional de Rio das Ostras/ RJ sofre com falta de Oficiais de Justiça

Rio das Ostras faz parte do 11º Núcleo Regional. De acordo com o Sindicato do Rio de Janeiro, neste ano, em duas convocações, foram convocados quase 300 novos servidores de outros cargos, o que ajuda a minimizar o impacto das carências, mas o cargo de Oficial de Justiça, em particular, merece urgente atenção. #tjrj

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