Oficiais de Justiça estão sobrecarregados por causa do déficit no quadro funcional

Considerando que, no ano de 2008, o TJ/RJ possuía um efetivo de 2.034 Oficiais de Justiça Avaliadores e que esse número caiu para 1.308 em março de 2022 (uma diferença matemática de 726 servidores);

Considerando as crescentes e volumosas queixas, por parte de advogados, a respeito da excessiva morosidade processual e da queda na qualidade da prestação jurisdicional;

Considerando que a escassez generalizada de pessoal é amplamente reconhecida pelo E. TJ/RJ, conforme se verifica em diversas publicações no Diário de Justiça Eletrônico e em comunicações internas de processos administrativos públicos; 

Considerando a grande redução do quadro de analistas com especialidade em execução de mandados (Oficiais de Justiça Avaliadores) com uma carência generalizada, reconhecida pela Corregedoria do TJ/RJ de um déficit de 291 (duzentos e noventa e um) servidores nesta especialidade;

Considerando que o processamento eletrônico gerou um acréscimo de mandados, face à celeridade no sistema informatizado de processamento;

Considerando a gradativa redução dos quadros de servidores ativos da categoria, devido às aposentadorias, exonerações, licenças médicas, readaptações e falecimentos; 

Lutamos e requeremos que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro realize expressiva convocação dos aprovados no último concurso de analistas com especialidade em execução de mandados (OJA), em virtude das centenas de vacâncias e da escassez generalizada nas centrais de mandados de todas as comarcas do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que se normalize o atendimento e se dê o devido andamento aos processos judiciais.  #tjrj

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