O Sind-Justiça RJ, o Sindojus AOJA/RJ, a OAB e a Comissão de Aprovados do Concurso de Oficiais de Justiça apresentaram requerimentos, junto ao Tribunal, para que a Administração do TJRJ, dentro do esforço que já vem sendo feito, avalie a convocação de Oficiais de Justiça, aprovados no concurso em vigor, ante a notória carência, que, se não corrigida, acarretará sérios danos à prestação da tutela jurisdicional.
A carência no efetivo dos Oficiais de Justiça é generalizada e alarmante. A Corregedoria do Tribunal de Justiça do RJ estima déficit de 291 Oficiais de Justiça nas Centrais de Mandados. O reduzido quadro de Oficiais de Justiça têm que lidar com o escalonamento do volume de trabalho, em detrimento da qualidade e do prazo para cumprimento dos mandados. Além disso, soma-se à pressão de magistrados e advogados, os plantões noturnos, de fim de semana e feriados, o cumprimento de expediente no Tribunal do Júri, como também o esvaziamento crescente das Centrais de Mandados decorrente de aposentadorias, exonerações, licenças médicas, férias, readaptações, falecimentos e carga horária reduzida.
O resultado é que os Oficiais de Justiça da ativa estão adoecendo em ritmo alarmante, o que só terá fim com a convocação de novos servidores da especialidade, como forma de distribuir o serviço e equalizar a força de trabalho. A ausência de convocações compromete até mesmo a passagem de serviço e sua continuidade uma vez que o contingente da ativa encontra-se em sua maioria em abono de permanência ou em iminência de completar os requisitos para aposentadoria.
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